Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Link by PZX ("Plataforma"), operado pela PZX (CNPJ: 62.054.402/0001-26), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Link by PZX oferece ferramentas para criação de páginas de bio link, encurtamento de URLs, geração de QR codes e acompanhamento de métricas de engajamento. O serviço está disponível por meio de aplicativo mobile e no endereço pzx.link.

3. Cadastro de Conta

Para criar uma conta e utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil. Caso tomemos conhecimento de que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, poderemos suspender ou encerrar a conta e excluir os dados pessoais relacionados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para utilizar determinadas funcionalidades, você deve criar uma conta com informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente por meio do canal de contato indicado na seção 12.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e marcas registradas;

• Distribuir malware, praticar phishing ou disseminar qualquer conteúdo malicioso;

• Praticar spam ou comunicações em massa não autorizadas;

• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A violação desta seção pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma desenvolvido pela PZX, incluindo marca, logotipos, design e código, é de propriedade da PZX ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O conteúdo que você cria permanece de sua propriedade. Ao publicá-lo na Plataforma, você concede à PZX uma licença não exclusiva, não sublicenciável e revogável, limitada ao seu período de uso da Plataforma, para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo com a finalidade exclusiva de operar tecnicamente o serviço contratado, sem qualquer uso comercial adicional pela PZX.

6. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece funcionalidades gratuitas. Funcionalidades adicionais, como domínios personalizados e remoção de marca, podem estar disponíveis em planos pagos. Preços, condições e formas de pagamento serão apresentados de forma clara antes da contratação.

No caso de cancelamento de um plano pago pela PZX sem justa causa, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado ao usuário. O cancelamento decorrente de violação destes Termos não dá direito a reembolso.

7. Tratamento de Dados Pessoais

A PZX trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a operação da Plataforma, melhoria do serviço e comunicações relacionadas à conta. Você pode, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados, por meio do canal de contato indicado na seção 12.

Com o encerramento da conta, seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados nos prazos previstos em nossa Política de Privacidade, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

8. Limitação de Responsabilidade

O Link by PZX é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, a PZX não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nesta seção exclui ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou por outras normas legais aplicáveis de caráter imperativo.

9. Suspensão e Rescisão

A PZX se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso;

• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;

• Ordem judicial ou administrativa.

Sempre que possível, o usuário será notificado com antecedência e terá prazo razoável para se manifestar, exceto em casos de urgência ou de risco à Plataforma e a terceiros.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco pelo canal indicado na seção 12.

10. Alterações nos Termos

A PZX pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por meio da Plataforma ou por e-mail.

Para usuários com planos pagos ativos, alterações que afetem preços ou condições contratadas exigirão aceite ativo antes de entrarem em vigor. O uso contínuo da Plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação das demais alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais controvérsias que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, resguardado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

• Site: pzx.link

• E-mail: [email protected]

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Nome: Filipe Albuquerque Brauns Cazelgrandi

• E-mail: [email protected]