Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço operado pela PZX (CNPJ: 62.054.402/0001-26), com sede registrada no Estado de São Paulo, Brasil, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos produtos.

Estes Termos se aplicam a todos os produtos da PZX, incluindo o Link (pzx.link), o Konn (konn.app), o Harmony (harmony.pzx.app) e o Account Hub (auth.pzx.app) — o sistema centralizado de autenticação e gestão de contas compartilhado entre todos os produtos da PZX.

2. Produtos e Serviços

O Link oferece ferramentas para criação de páginas de bio link, encurtamento de URLs, geração de QR codes e acompanhamento de métricas de engajamento. Disponível via aplicativo mobile e em pzx.link.

O Konn oferece uma plataforma de gestão do conhecimento organizacional para equipes, incluindo gerenciamento de documentos, busca semântica e assistência contextual com IA. Disponível em konn.app.

O Harmony oferece uma API de resolução de links musicais que converte músicas, álbuns e artistas em links para mais de 30 plataformas de streaming a partir de uma única chamada. Disponível em harmony.pzx.app.

O Account Hub oferece a infraestrutura centralizada de autenticação — incluindo criação de conta, login, gestão de sessões e cobrança — compartilhada entre todos os produtos da PZX. Uma única conta PZX dá acesso a todos os produtos aos quais você está inscrito.

A PZX reserva-se o direito de modificar, limitar ou descontinuar qualquer produto ou funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

3. Cadastro de Conta

Para criar uma conta PZX e utilizar nossos produtos, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, poderemos suspendê-la ou encerrá-la e excluir os dados pessoais relacionados, em conformidade com a LGPD.

Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas no cadastro. É sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo canal indicado na Seção 12.

Desenvolvedores e organizações que acessam produtos da PZX via API devem se cadastrar e concordar com estes Termos. As chaves de API são pessoais e intransferíveis; você é responsável por todo o uso realizado sob sua chave.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar qualquer produto da PZX para:

• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e marcas registradas;

• Distribuir malware, praticar phishing ou disseminar qualquer conteúdo malicioso;

• Realizar spam ou comunicações em massa não autorizadas;

• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;

• Contornar, desativar ou interferir em recursos de segurança de qualquer produto da PZX;

• Utilizar ferramentas automatizadas para raspagem ou extração de dados além do expressamente permitido pelas nossas APIs;

• Fazer uso abusivo da API Harmony de forma que viole os termos das plataformas de streaming de terceiros;

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a qualquer produto ou API da PZX sem autorização prévia e expressa por escrito;

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A violação desta seção poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela PZX, incluindo marcas, logotipos, design, código e documentação, é de propriedade da PZX ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O conteúdo que você cria permanece de sua propriedade. Ao enviar conteúdo para qualquer produto da PZX, você concede à PZX uma licença não exclusiva, não sublicenciável e revogável, limitada ao período de uso, para armazenar, exibir e distribuir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação técnica do serviço contratado, sem qualquer uso comercial adicional por parte da PZX.

6. Planos e Pagamentos

Cada produto da PZX pode oferecer um plano gratuito e um ou mais planos pagos. Os preços, funcionalidades e formas de pagamento de cada produto são apresentados de forma clara antes da contratação.

As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme selecionado). Em caso de cancelamento de plano pago pela PZX sem justa causa, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado ao usuário. O cancelamento por violação destes Termos não dá direito a reembolso.

Planos baseados em uso de API, como o Harmony, são cobrados de acordo com o tier e os preços vigentes no momento do uso.

7. Tratamento de Dados Pessoais

A PZX trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para operação dos produtos, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à conta. Você pode, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados, pelo canal indicado na Seção 12.

Após o encerramento da conta, seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados nos prazos estabelecidos pela nossa Política de Privacidade, salvo obrigações legais de retenção.

8. Limitação de Responsabilidade

Os produtos da PZX são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, a PZX não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer produto, incluindo, sem limitação, perda de dados, interrupção de serviço ou alterações em plataformas de terceiros que afetem as capacidades de resolução do Harmony.

Nada nesta seção exclui ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou outras leis obrigatórias aplicáveis.

9. Suspensão e Encerramento

A PZX reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;

• Uso de qualquer produto para atividades ilegais ou fraudulentas;

• Ordem judicial ou administrativa.

Sempre que possível, o usuário será notificado com antecedência e terá prazo razoável para resposta, exceto em casos de urgência ou risco à plataforma e a terceiros.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Account Hub ou entrando em contato pelo canal indicado na Seção 12.

10. Alterações nos Termos

A PZX pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por meio dos produtos afetados ou por e-mail.

Para usuários com planos pagos ativos, alterações que afetem preços ou condições contratadas exigirão aceitação ativa antes de entrarem em vigor. O uso continuado de qualquer produto da PZX após o prazo de aviso constitui aceitação de todas as demais alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do usuário consumidor de eleger o foro do seu domicílio, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

As partes concordam que disputas poderão ser resolvidas por meio de audiências e sessões realizadas por videoconferência, sem necessidade de comparecimento presencial, sempre que a legislação processual aplicável assim o permitir.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato:

• Site: pzx.com.br

• E-mail: [email protected]

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD:

• Nome: Filipe Albuquerque Brauns Cazelgrandi

• E-mail: [email protected]